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Termos e Condições

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes termos gerais aplicam-se à utilização de chiversity.com e, quando incorporados num acordo de inscrição ou programa, aos serviços educativos prestados sob o nome Chiversity. Os termos específicos do programa, regras de admissão e ofertas escritas prevalecem quando expressamente divergirem.

1. Informações e candidaturas

As informações do website destinam-se a descrever programas e serviços. Uma candidatura, pedido de informação ou registo de conta não garante, por si só, admissão, inscrição, visto, reconhecimento profissional ou lugar de estudo.

2. Admissão

A admissão pode depender da formação anterior, qualificações profissionais, nível linguístico, documentação, capacidade disponível, requisitos das instituições parceiras e quaisquer outros requisitos publicados para o programa.

3. Propinas e pagamento

As propinas, taxas de registo, alojamento, viagens ou outros encargos aplicáveis serão indicados na oferta, fatura ou informação do programa relevante. Os prazos de pagamento e eventuais acordos de pagamento em prestações fazem parte do acordo aplicável.

4. Cancelamento e alterações

As regras de cancelamento, desistência, reembolso e reagendamento podem variar consoante o programa e serão comunicadas antes da celebração de uma inscrição vinculativa. A Chiversity pode efetuar alterações razoáveis aos horários, docentes, locais, componentes do programa ou instituições parceiras quando necessário, procurando preservar o objetivo educativo do programa.

5. Responsabilidades dos participantes

Os participantes devem fornecer informações corretas, cumprir os requisitos de admissão e imigração, comportar-se profissionalmente, respeitar as regras académicas aplicáveis e evitar comportamentos que comprometam a segurança, integridade ou ambiente de aprendizagem.

6. Certificados e reconhecimento

Um certificado, registo de presença ou programa Chiversity não cria automaticamente uma licença profissional regulamentada ou reconhecimento num determinado país. Quando se aplique acreditação externa, créditos universitários ou reconhecimento profissional, isso será indicado especificamente para esse programa.

7. Propriedade intelectual

Os materiais dos cursos, conteúdo do website, materiais de ensino e outros conteúdos protegidos não podem ser copiados, distribuídos ou reutilizados comercialmente, salvo quando permitido por escrito ou pela legislação aplicável.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui responsabilidade que legalmente não possa ser excluída. Sujeita à legislação imperativa, a Chiversity não é responsável por perdas indiretas ou consequências causadas por circunstâncias fora do seu controlo razoável, serviços de terceiros, decisões de visto ou decisões de reconhecimento por autoridades independentes.

9. Força maior

A Chiversity pode adaptar, adiar ou cancelar os serviços afetados quando a execução seja impedida ou materialmente perturbada por eventos fora do controlo razoável, incluindo medidas governamentais, restrições de viagem, eventos de saúde pública, desastres naturais ou encerramentos de instituições parceiras.

10. Entidade contratante e lei aplicável

A entidade contratante aplicável, a lei aplicável e os mecanismos de resolução de litígios serão identificados, quando exigido, na oferta do programa, acordo de inscrição ou fatura. Os dados atuais da empresa são apresentados no rodapé.

11. Contacto

As questões relativas a estes termos podem ser enviadas para info@chiversity.com.

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N.º IVA: NL817065155B01
IBAN: NL63INGB0009067901

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Website: chiversity.com
E-mail: info@chiversity.com
Telefone: 0615155585

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